WebSuspensão dos Prazos Processuais no Estado do Rio de Janeiro e na Capital SÁBADOS: 04, 11, 18 e 25 DOMINGOS: 05, 12, 19 e 26 Dezembro Período Ato /Legislação … WebEm recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") manifestou-se sobre o termo inicial dos prazos recursais oriundos de autos eletrônicos, reafirmando o entendimento de que, na hipótese de intimação eletrônica e publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), prevalecerá a data desta como termo inicial (AgInt nos EDcl no AREsp …

Informativo de Suspensão de Prazos e de Expediente Forense

WebOs prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, a depender o caso, no período de 12 de junho de 2024 e 30 de outubro de 2024, conforme disposição do artigo 3º, caput, da Lei 14.010 /2024. Vejo que os conceitos de interrupção, suspensão e impedimento podem gerar certa confusão nos advogados. Web22/4 – Os prazos dos processos que tramitam em meio FÍSICO que se iniciam ou findam neste dia, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. Calendário Ato 13/2024 TRT 2ª Região (SP capital) 13 a 17/4 – Feriado Calendário Nota do Tribunal epw scopus index

Delito de hurto en grado de tentativa - Mundojuridico (2024)

Web10 ore fa · A 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro autorizou o processo de recuperação judicial da Cervejaria Petrópolis, dona da marca de cerveja Itaipava, e das … Web12 apr 2024 · A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de dez anos. O colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a causa é complexa, mas o Judiciário vem atuando de forma regular … WebSuspensão de Prazos e de Expediente Forense Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, não substitui em hipótese alguma, a publicação Oficial. 1. … epw search